A Prefeitura Municipal de Portalegre já deu início a cobrança do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao período de 2011. Na cidade, ainda temos pessoas que não têm a menor ideia de que imposto é esse, e muito menos de que forma está sendo calculada essa cobrança, mas IPTU é um imposto brasileiro que cada pessoa paga por possuir uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Normalmente, a alíquota utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelo legislador de cada município, e pode variar conforme os estados.
O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o município. As pessoas que não moram na cidade, e sim em propriedades rurais, também pagam imposto, o ITR, que significa Imposto Territorial Rural. Em Portalegre, os moradores não estão sendo informado de como se dá o cálculo do IPTU, e muito menos de como esse dinheiro será aplicado. O poder público deveria trabalhar com orçamento participativo, em que os próprios moradores determinariam onde esses recursos seriam investidos. Os recursos do IPTU deverão ser investidos em obras que transformam a vida das pessoas, e para tanto, a comunidade tem direito de cobrar a prestação de contas da Prefeitura.
Fonte: Edielson Soares
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